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Em trâmite no Senado Federal há cerca de oito anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o quinquênio para juízes e promotores […]
Proteção continua obrigatória em municípios onde houver essa exigência O uso de máscara de proteção facial não é mais obrigatório dentro das agências do INSS […]
Norma trata da concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdências da União, que passariam ser apreciadas pelo INSS. Em 05 […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vai analisar nesta terça-feira (24/05) uma proposta favorável à cobrança de mensalidade em universidades públicas. O parecer […]
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