ESTATAL TERÁ DE REINTEGRAR DEMITIDO COM BASE NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O artigo 6º da Emenda Constitucional 103/2019 deve ser aplicado tanto aos que já haviam tido a aposentadoria concedida como também àqueles que já tinham […]

CJF LIBERA O PAGAMENTO DE RPVS A MAIS DE 95 MIL BENEFICIÁRIOS

Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites […]

NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DEVE SER APLICADA EM PROCESSOS JÁ EM ANDAMENTO

Parecer do MPF recomenda aplicação imediata da Lei nº 14.230/21. A Lei n. 14.230/21 trouxe significativas alterações na legislação relacionada com os atos de improbidade […]

SINDICATO QUE ATUA EM SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ALCANÇA SOMENTE OS INTEGRANTES DA CATEGORIA RESPECTIVA

Em ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro como substituto processual, o título judicial formado alcança […]

STF NEGA SUSPENSÃO DO AUMENTO NO PERCENTUAL PARA CUSTEIO DE PRECATÓRIOS EM SP

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal indeferiu liminar pedida pelo governador de São Paulo, João Doria, em ação direta de inconstitucionalidade que questionou normas […]

SERVIDORES DO MEC ENTREGAM CARGOS APÓS DECLARAÇÕES DE MINISTRO

Cerca de 11 servidores da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (MEC) entregaram os seus cargos na última semana, após declarações do ministro da pasta, […]