A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados suspendeu para vista, nesta terça-feira (16), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode […]
Promulgada em 12 de novembro de 2019, a contrarreforma da Previdência só trouxe problemas. Esse debate foi feito quando a proposta tramitou no Congresso Nacional. […]
CONDSEF, FENADSEF e SINASEFE Nacional foram admitidas como amicus curiae na ADIN 6.667. Está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do Decreto […]
A extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) fez parte do pacote de medidas adotadas pelo governo estadual, com aval da Assembleia Legislativa, para […]
A recusa da empregada gestante dispensada à oferta de reintegração ao emprego não afasta o direito aos salários e consectários pertinentes ao período da garantia […]
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou nesta terça-feira que trabalha para chegar em um consenso entre os senadores que querem uma proposta em paralelo à […]
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