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Amicus curiae (amigo da corte) é uma expressão latina utilizada para designar o terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao […]
Para que uma doença seja considerada ocupacional é necessário que haja comprovação de nexo causal entre o trabalho e o acometimento, devendo o INSS definir […]
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Apenas as carreiras de Estado poderão ter essa garantia. Demais categorias falam em paralisação se o Parlamento aprovar a medida Entre as diversas modificações no […]
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