DESCONTO DE PENSÃO EM PRECATÓRIO DEVE SER PERCENTUAL DA ÉPOCA DOS FATOS

Quando alguém que paga pensão alimentícia recebe verbas remuneratórias por decisão judicial, o percentual a ser descontado em favor do alimentado deve ser aquele referente […]

OAB APRESENTA SUGESTÕES DE MELHORIAS AO TEXTO DO PL QUE CRIA A CBS

Representantes da OAB Nacional e da Frente Parlamentar da Advocacia se reuniram em Brasília, nesta terça-feira (10), com o deputado Luís Carlos Motta (PL-SP), relator […]

MINISTÉRIO DA ECONOMIA LANÇA VERSÃO WEB DO APLICATIVO SOUGOV.BR

Agora todos os 28 serviços acessíveis por aplicativo do celular estão disponíveis também pelo computador O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de […]

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA É DIREITO DE SERVIDOR APOSENTADO POR DOENÇA GRAVE

Administração negou benefício por entender que laudo que apontou a cura suspendia isenção tributária. Por meio do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB), […]

TURMA MANTÉM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORES NOS AFASTAMENTOS PREVISTOS EM LEI

Os servidores da carreira socioeducativa do Distrito Federal fazem jus ao pagamento de adicional de insalubridade nas hipóteses de afastamento elencadas como efetivo exercício, previstas […]

NORMA MUNICIPAL QUE ESTENDE ESTABILIDADE A SERVIDORES TEMPORÁRIOS É INCONSTITUCIONAL

A estabilidade depende de aprovação em concurso público para provimento de cargo efetivo. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo […]