• julho 15, 2021
• Por: sinasefe

VERBAS RECEBIDAS PELO SEGURADO DO INSS POR TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA TÊM CARÁTER ALIMENTAR NÃO SENDO DEVIDA A RESTITUIÇÃO

Na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) vem decidindo pela “irrepetibilidade (não-devolução) […]

• julho 15, 2021
• Por: sinasefe

REPETITIVO DEFINIRÁ MARCO FINAL DE INCIDÊNCIA DE JUROS NAS AÇÕES SOBRE EXPURGOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu julgar, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.101), controvérsia sobre o termo final […]

• julho 15, 2021
• Por: sinasefe

RELATOR RETIRA DO PL DE SUPERSALÁRIOS O ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS DO JUDICIÁRIO

Se aprovado, o projeto de lei dos supersalários deve gerar uma economia de R$ 10 bilhões aos cofres públicos por ano A Câmara dos Deputados […]

• julho 15, 2021
• Por: sinasefe

DISTRITO FEDERAL DEVE INDENIZAR SERVIDORA AGREDIDA POR PACIENTE DURANTE PLANTÃO

O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma servidora pública que foi agredida por paciente no exercício das suas funções. Ao manter a condenação, os […]

• julho 15, 2021
• Por: sinasefe

TEXTO DA PEC QUE BARRA MILITAR EM CARGO CIVIL DEVE SER APRESENTADO NA QUARTA

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou ao Congresso em Foco nesta segunda-feira (12), que deve apresentar até a próxima quarta (14) a Proposta de Emenda […]

• julho 14, 2021
• Por: sinasefe

CANDIDATO AO CARGO DE DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL É ELIMINADO DA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL POR OMISSÃO NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS

Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de anulação de ato que eliminou um […]