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Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), em 62 tribunais, encontrou 11.315 casos de servidores federais trabalhando fora de seus órgãos de origem. Existem […]
Tese foi firmada pela Turma Nacional de Uniformização na sessão ordinária de 21 de junho de 2021 Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia […]
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Verificada a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano, bem como do resultado útil do processo decorrente da espera por decisão final, o […]
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