JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE MORTE POR COVID-19 COMO ACIDENTE DE TRABALHO – INDENIZAÇÃO SERÁ DE R$ 200 MIL

Para o juiz, houve responsabilidade objetiva do empregador, que assumiu o risco de o motorista trabalhar durante a pandemia do coronavírus e não comprovou a […]

GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUANDO TIVER NATUREZA SALARIAL

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da parte autora, afastando a incidência […]

BANCO DE MATO GROSSO É CONDENADO POR DANO MORAL COLETIVO APÓS MORTE DE EMPREGADO TERCEIRIZADO

Jovem de 21 anos não usava EPIs quando caiu de andaime ao trocar fachada da agência bancária O descumprimento das regras de segurança do trabalho […]

COLEGIADO CONFIRMA DIREITO DA PRIMEIRA TRANSEXUAL DA FAB A SE APOSENTAR COMO SUBTENENTE

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que garantiu a Maria Luiza da Silva – reconhecida como primeira transexual […]

LEI QUE IMPEDE NOMEAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI MARIA DA PENHA É CONSTITUCIONAL

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento a um Recurso Extraordinário (RE 1308883) para reconhecer a constitucionalidade de lei do município […]

LIMINAR REVERTE DECISÃO DE BANCA E INCLUI CANDIDATA NO CRITÉRIO DE COTAS RACIAIS

Decisão confirmou autodeclaração da candidata e afastou critério subjetivo. A 13ª Vara Federal de Brasília, DF, proferiu liminar para determinar que o Diretor da Fundação […]