- março 17, 2021
- Por: sinasefe
DECISÃO EXTINGUE ADI SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS SERVIDORES EM REDES SOCIAIS
CONDSEF, FENADSEF e SINASEFE Nacional haviam pedido admissão como amicus curiae na ADI 6.530. A constitucionalidade da Nota Técnica n. 1556/2020/CGUNE/CRG, onde a Controladoria-Geral […]