Viola a coisa julgada a decisão que, em cumprimento de sentença de ação de improbidade administrativa, determina conversão da pena de perda da função […]
Escritório mantém medidas necessárias para ajudar na contenção da pandemia do COVID-19. A fim de manter as medidas preventivas à disseminação do COVID-19 e zelar […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia determinado a […]
Proposta, que também pode acabar com os investimentos mínimos na saúde e educação, é a condição para o novo auxílio emergencial A votação da […]
Entidades que representam categorias do setor público recorrerão à Justiça caso a medida seja aprovada no Congresso Nacional Com votação marcada para quinta-feira no Senado, […]
A Constituição Federal não prevê qualquer limitação ao exercício do direito de férias, o que também inclui os servidores públicos. O entendimento é do Supremo […]
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