SERVIDOR CONDENADO POR IMPROBIDADE NÃO PODE TER APOSENTADORIA CASSADA EM DECISÃO JUDICIAL

  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de embargos de divergência, definiu que o magistrado não tem competência para aplicar […]

JUSTIÇA DETERMINA QUE SERVIDORA COM MAIS DE 65 ANOS NÃO PODE ATUAR EM ÁREA DE RISCO

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que assegurou a servidora com 66 anos de idade o direito de retornar a antigo posto de […]

PROPOSTA AUTORIZA REAJUSTES SALARIAIS PARA POLICIAIS E FORÇAS ARMADAS

No momento, a concessão de benefícios salariais aos servidores públicos está vedada até 31 de dezembro O Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/21 libera o […]

CJF MANTÉM MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS

  O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, informa que permanece em vigor a Portaria CJF n. 381/2020. O normativo trata […]

ADUFERPE GARANTE ABONO DE PERMANÊNCIA NA GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO DE FÉRIAS

Decisão beneficia os docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). O abono de permanência é um benefício previsto com o objetivo de manter em […]

APÓS DECISÃO DO STF, STJ ADEQUA TESE SOBRE INCORPORAÇÃO DE QUINTOS PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

  Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em regime de repercussão geral (RE 638.115), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça […]