- março 3, 2021
- Por: sinasefe
STF INVALIDA REGRA DA CONSTITUIÇÃO DO RJ QUE PREVÊ GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que prevê o pagamento de gratificação […]
