A ILEGALIDADE DO ATO SOMENTE É CONSIDERADA IMPROBIDADE QUANDO FERE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PELA MÁ FÉ DO AGENTE

  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação contra a sentença do Juízo da 1ª Vara da […]

ELEIÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DEFINIRÁ RUMO DA REFORMA NO SERVIÇO PÚBLICO

  Frente em Defesa do Serviço Público pode mudar estratégias para frear avanço da proposta em caso de vitória do candidato do Planalto. PEC 32 […]

TRF3 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL A MARCENEIRO AUTÔNOMO

  Segurado trabalhou de 1977 a 2004 em ambiente com ruído acima dos limites toleráveis A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

AFASTAMENTO POR TRANSTORNO MENTAL DISPARA NA PANDEMIA

  Concessão de aposentadorias por invalidez e auxílios-doença, por problemas como depressão, sobe 26%, maior alta já registrada No ano marcado pela pandemia, a concessão […]

WAGNER ADVOGADOS LANÇA CARTILHA SOBRE DESVIO DE FUNÇÃO

  Análise visa esclarecer de forma didática o assunto no serviço público. O desvio de função é uma prática bastante comum nos espaços da Administração […]

MANTIDO O PAGAMENTO PELO INSS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM RECONHECIMENTO DE TEMPO TRABALHADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS COMO MECÂNICO

  A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de aposentadoria por […]