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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$1.249.153.890,64 relativos ao pagamento das requisições de […]
Os deputados tiveram de reavaliar o texto após os senadores excluírem trechos que retirariam cerca de R$ 16 bilhões da rede pública, beneficiando instituições confessionais, […]
Datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo A Portaria nº 430, de 30 de […]
Segundo sentença, medida tomada pela empresa é inconstitucional A Vara do Trabalho de Currais Novos (RN) considerou inconstitucional a redução da base de cálculo […]
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