- abril 17, 2023
- Por: sinasefe
LEGISLAÇÃO FEDERAL SEMANAL (10.04 A 14.04)
Lei nº 14.548, de 13.4.2023 – Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com […]
- abril 17, 2023
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PAIM APRESENTA PROJETO SOBRE NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SERVIÇO PÚBLICO
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou, nesta semana, o PL (Projeto de Lei) 1.726/23, que “Estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na Administração […]
- abril 17, 2023
- Por: sinasefe
SUPREMO PUBLICA DECISÃO FINAL SOBRE A REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS; ENTENDA
Com a publicação, ações que estavam paradas podem voltar a andar; confira quem tem direito e o que fazer O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, […]
- abril 17, 2023
- Por: sinasefe
SEGUNDA TURMA AUTORIZA LIBERAÇÃO DO FGTS A TRABALHADORA COM ESCLEROSE MÚLTIPLA
Para magistrados, rol do artigo 20 da Lei 8.036/90 não é taxativo A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença […]
- abril 17, 2023
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PROJETO LIMITA LICENCIAMENTO DE MILITAR REINTEGRADO DURANTE TRATAMENTO DE SAÚDE
O Projeto de Lei 690/23 determina que o militar reintegrado durante tratamento de saúde por força de decisão judicial só poderá ser licenciado de ofício […]
- abril 17, 2023
- Por: sinasefe
ESQUELETO DE BOLSONARO FAZ PRECATÓRIOS CHEGAREM A R$ 141 BI E GOVERNO AVALIA SOLUÇÃO
Tesouro cogita quitar valores pendentes com parte de excedente de superávit; dívida não contabilizada pode chegar a R$ 460 bilhões em 2026 A equipe econômica […]
