Texto em tramitação na Câmara quer garantir o direito, desde que não interfira na rotina profissional na administração pública Servidores públicos poderão exercer atividades como […]
Parlamentares aprovaram nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 2/23, que autoriza no Orçamento da União os recursos necessários para a concessão […]
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Sob o argumento de relativização da coisa julgada e levando em consideração estritamente os requisitos legais que garantem a concessão de aposentadoria a uma trabalhadora […]
Para deputada, emenda constitucional permite que servidores que recebem abaixo do teto do INSS sejam tributados em até 14% Debatedores criticaram nesta segunda-feira (24), em […]
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