PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DEVE TER LIMITE TEMPORAL PARA NÃO TER “CARÁTER PERPÉTUO”

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença e estabeleceu limite temporal para a sanção aplicada a um réu condenado […]

Homologação de Chapa para Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal do SINASEFE Januária MG, Biênio 2023/2025, após tempo para recursos

Clique aqui para acessar o arquivo

LEGISLAÇÃO FEDERAL SEMANAL (10.04 A 14.04)

Lei nº 14.548, de 13.4.2023 – Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com […]

PAIM APRESENTA PROJETO SOBRE NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SERVIÇO PÚBLICO

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou, nesta semana, o PL (Projeto de Lei) 1.726/23, que “Estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na Administração […]

SUPREMO PUBLICA DECISÃO FINAL SOBRE A REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS; ENTENDA

Com a publicação, ações que estavam paradas podem voltar a andar; confira quem tem direito e o que fazer O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, […]

SEGUNDA TURMA AUTORIZA LIBERAÇÃO DO FGTS A TRABALHADORA COM ESCLEROSE MÚLTIPLA

Para magistrados, rol do artigo 20 da Lei 8.036/90 não é taxativo A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença […]