MANTIDA A DECISÃO QUE CONCEDEU BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A CRIANÇA COM SÍNDROME DE DOWN

Uma criança com Síndrome de Down conseguiu na Justiça o direito de receber o benefício de prestação continuada no valor de um salário mínimo. O […]

JUSTIÇA RECONHECE DIREITO DE HOMEM COM VISÃO MONOCULAR À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

O 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF reconheceu o direito de um homem com visão monocular à isenção do imposto de renda sobre […]

MILITAR QUE APRESENTA INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS NÃO DEVE PARTICIPAR DE PROCESSO SELETIVO DA FAB

A 1ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um militar da Força Aérea Brasileira (FAB) o pedido […]

Homologação de Chapa para Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal do SINASEFE Januária MG, Biênio 2023/2025

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LEGISLAÇÃO FEDERAL SEMANAL (03.04 A 06.04)

Lei nº 14.538, de 31.3.2023 – Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para […]

CONTRATAÇÃO DE MILITARES NO INSS PODE ACABAR NA JUSTIÇA

TCU considerou que a medida tem ‘aparente inconstitucionalidade’ A contratação de militares da reserva para ajudar na redução da fila por benefícios do INSS (Instituto […]