PROPOSTA PREVÊ QUE CONCURSOS PARA MAGISTÉRIO FEDERAL OFEREÇAM SALÁRIO COM BASE NA TITULAÇÃO ACADÊMICA

O Projeto de Lei 599/23 determina que os concursos para ingresso nas carreiras do magistério federal estabeleçam padrões remuneratórios distintos conforme a titulação acadêmica exigida. […]

APOSENTADA COM DOENÇA RENAL GRAVE TEM DIREITO À RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA APÓS TRIBUTAÇÃO INDEVIDA

Confirmando sentença, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma aposentada da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) com doença […]

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA É DIREITO DE SERVIDOR APOSENTADO POR DOENÇA GRAVE

Administração negou benefício por entender que laudo que apontou a cura suspendia isenção tributária. Com a assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, servidor aposentado do Distrito Federal […]

GOVERNO REDUZ TETO DE JUROS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA BENEFICIÁRIOS DO INSS

O teto dos juros passará de 2,14% ao mês para 1,70% no caso do empréstimo consignado convencional. Já o teto dos juros nas operações com […]

CONTAGEM DA LICENÇA-MATERNIDADE COMEÇA A PARTIR DA ALTA DA MÃE OU DO RECÉM-NASCIDO

Decisão do STF buscou suprir omissão legislativa para casos de bebês que necessitam de internações mais longas, como os prematuros. Em outubro de 2022, o […]

MONTADORA DE VEÍCULOS DE SP É CONDENADA A INDENIZAR TRABALHADOR POR DOENÇA OCUPACIONAL

Ele receberá R$ 368 mil por problema na coluna e ombros A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou a […]