O entorno do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda propor um sistema de avaliação dos servidores públicos federais, ao alcance dos próprios cidadãos, como um dos pilares de sua reforma administrativa. Outros pontos que fazem parte da proposta são o aprofundamento da transição digital, a modernização do formato dos concursos públicos e o combate ao assédio moral e sexual na administração federal.
Os assessores do PT querem, por exemplo, ampliar a política de cotas para minorias, como indígenas dentro do setor público.
A alteração das estruturas de carreira também é defendida por alguns assessores petistas. A ideia, neste caso, é aumentar a distância entre o salário inicial e o término das carreiras — a avaliação é de que várias categorias levam poucos anos para atingirem o topo das carreiras, o que não gera incentivos de produtividade e qualificação. Não está nos planos mexer na estabilidade dos servidores.
Além disso, o plano é que as mudanças nas carreiras valham apenas para novos servidores, sem atingir os atuais.
Reajuste salarial para o funcionalismo
Em outra frente, a ideia é conceder reajuste salarial já no próximo ano e também abrir mesas de negociações com as categorias sobre temas como esses ou sobre outros assuntos.
O ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central (BC) Henrique Meirelles — que foi responsável pela implementação do teto de gastos, em 2016, e é um dos cotados para compor a equipe econômica de Lula — aposta na reforma administrativa como importante para abrir espaço fiscal que permita a Lula implantar as medidas que defende.
O atual governo deve deixar um rombo fiscal para 2023, por conta dos benefícios concedidos pelo governo Bolsonaro nos últimos meses, na busca pela reeleição.
A reforma proposta pelo PT, no entanto, deve ser diferente daquela já sugerida pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes — a PEC 32/2020 — que está parada há dois anos no Congresso Nacional e é duramente criticada pelos servidores públicos.
Fonte: Wagner Advogados Associados
