Tema será discutido no mesmo dia da mobilização nacional de servidores públicos contra a proposta

A comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para analisar a reforma administrativa (PEC 32) discute em audiência na próxima quarta-feira (18) — dia da mobilização nacional de servidores contra a proposta — os impactos da medida na educação e saúde públicas. O debate foi proposto pelas deputadas federais Alice Portugal (PCdoB-BA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).

A reforma prevê mudanças nas regras do funcionalismo público da União, estados e municípios. O texto amplia as possibilidades de contratação de comissionados pela administração pública, reduz a realização de concursos e extingue a garantia de estabilidade para futuros servidores — exceto para as carreiras de Estado, que ainda serão definidas em lei específica.

O governo enviou o projeto ao Congresso em setembro de 2020, apontando a necessidade de modernização da máquina pública e de melhorar a produtividade do setor.

Em contrapartida, representantes do serviço público e parlamentares críticos ao texto alegam que a PEC 32 vai prejudicar o acesso da população, sobretudo a mais carente, a serviços básicos, como de saúde e educação.

Já estão confirmadas as participações na audiência da prefeita de Juiz de Fora e ex-deputada federal, Margarida Salomão; e do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Manoel Gomes Araújo Filho.

Foram convidados ainda para o debate o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Vitor de Angelo, e o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira Filho.

Na cidade do Rio, o movimento será na Candelária, no Centro: a partir de 16h, as categorias estarão no local com faixas e cartazes em protesto à reforma. A reforma prevê mudanças nas regras do serviço público. Entre os diversos pontos, extingue a estabilidade e amplia a contratação de comissionados.

Fonte: Wagner Advogados Associados