Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado em processos da União ou de suas entidades
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 32.177.244.956,16 relativos ao pagamento de precatórios alimentícios e comuns, que deverão ser depositados pelos Tribunais até o último dia útil do mês de junho, sendo R$ 17.708.742.300,12 de alimentícios e R$ 14.468.502.656,04 de comuns, para um total de 109.360 processos, com 173.659 beneficiários.
Do total geral, R$ 9.685.585.611,86 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 68.111 processos, com 94.955 beneficiários.
Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (decisões definitivas em que não há mais possibilidade de recursos) em processos da União ou de suas entidades (autarquias e fundações federais).
Nos termos do art. 100 da Constituição Federal, os precatórios de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado e os de natureza comum são aqueles que não se enquadram na definição de natureza alimentícia.
O Conselho esclarece que caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de precatórios disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável.
Precatórios em cada Região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 13.569.847.698,16 (25.742 processos, com 39.941 beneficiários)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 2.257.021.756,99 (16.434 processos, com 21.218 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 2.812.981.998,43 (8.066 processos, com 12.436 beneficiários)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 728.614.001,79 (4.112 processos, com 6.619 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 7.480.286.041,91 (29.294 processos, com 39.745 beneficiários)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 3.393.827.393,36 (23.062 processos, com 30.134 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 4.899.033.839,52 (33.236 processos, com 51.845 beneficiários)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 3.013.404.104,47 (22.378 processos, com 33.547 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 3.415.095.378,14 (13.022 processos, com 29.962 beneficiários)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 292.718.355,25 (2.125 processos, com 3.437 beneficiários).
Fonte: Wagner Advogados Associados
