O deputado Elias Vaz (PSB-GO) apresentou com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara. dos Deputados, com o objetivo de derrubar a portaria (4.975/2021) do Ministério da Economia, que concede aumento extrateto ao presidente Jair Bolsonaro. Também são contemplados o vice-presidente Hamilton Mourão e ministros com patente.
Atualmente o limite constitucional é de R$39,2 mil. A partir da edição da portaria, o percetual estimado de aumentos salariais chega, em alguns casos, a 69%. De acordo com o texto editado pelo Ministério, aposentados com cargos no Executivo passam a ter o direito de acumular o benefício recebido da Previdência com os ganhos de cargos exercidos no governo.
Na representação, o parlamentar roga que a corte considere inconstitucional esta manobra do Executivo. Conforme Elias Vaz , a portaria “é ainda mais descabida” por ocorrer em tempos de pandemia, enquanto o Brasil vivencia uma crise econômica com mais 14 milhões de desempregados.
“Em um momento de crise financeira, em plena pandemia que tem deixado várias famílias dependendo de um auxílio emergencial insuficiente de R$250, o governo apresenta uma medida para beneficiar o presidente e o alto escalão e que não teve aprovação prévia do Congresso Nacional. É vergonhoso!”, disse Elias Vaz.
De acordo com o texto publicado no Diario oficial, o reajuste salarial será pago a partir de junho. Ele também contempla servidores civis aposentados e militares da reserva que ocupem cargos comissionados ou eletivos.
A portaria permite que o limite remuneratório incida apenas sobre o somatório do salário do cargo, emprego, posto ou graduação militar e do valor do cargo em comissão ou função de confiança.
Novos salários
Com a edição da portaria, o presidente Bolsonaro terá direito a ganhar R$ 41,6 mil por mês e o vice, Hamilton Mourão, a R$ 63,5 mil mensais.
Dentre os ministros beneficiados estão o chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, com um novo salário de R$ 66,4 mil e o ministro da Defesa, Walter Braga Nego, contemplado com um rendimento de R$ 62 mil mensais.
O parâmeto para o teto constitucional é o salário dos ministros do STF , base para o cálculo do funcionalismo público.
Fonte: Wagner Advogados Associados
