Líderes dos partidos da base do governo no Congresso Nacional já descartam a aprovação da reforma administrativa pela Câmara dos Deputados. Havia expectativa de que o texto, aprovado pela comissão especial da Casa, na semana passada, fosse discutido pelas bancadas nesta semana, mas os planos foram adiados porque não há previsão de quando a matéria será pautada. O consenso é que não existem os 308 votos necessários para aprovar a reforma no plenário, apesar do empenho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

— A reforma administrativa não será votada neste ano e nem no próximo — disse o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL).

Segundo ele, o sentimento da bancada é que o governo, que elogia o texto, apesar da desidratação da proposta, perdeu o timing para reformular o serviço público. Diante da proximidade do calendário eleitoral, os parlamentares temem aprovar as mudanças e perder a eleição em 2022, sobretudo de estados em que o número de servidores é representativo.

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— O tema não está amadurecido para ir à votação e quanto mais se aproxima o fim do ano, mais o cronograma eleitoral dificulta a sua aprovação – disse o líder do DEM, Efraim Filho (PB).

Apesar das concessões feitas pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), como a manutenção da estabilidade para todos os servidores, o líder do Cidadania, Alex Manente (SP), disse que o texto está longe de obter uma maioria qualificada no plenário.

— Não vejo a formação dessa maioria no curto prazo. Não será fácil aprovar neste ano. O debate está contaminado pelas eleições — disse Manente, acrescentando que é defensor da reforma.

A rejeição so texto é grande:

– A reforma não passa. Não tem votos suficientes. O texto aprovado pela comissão tem problemas, como por exemplo, não inclui o Judiciário e o Ministério Público. Por outro lado, o relator cedeu ao lobby dos policiais e melhorou as regras da pensão por morte – disse um parlamentar que prefere não se identificar.

Com o slogan “quem votar não volta”, indicando que o texto é impopular e quem tentar aprová-lo poderá ter problemas com os servidores e dificuldades de reeleição ano que vem, os partidos da oposição fecharam posição contra a reforma. Diferentemente do projeto do Imposto de Renda, que foi aprovado pela Câmara com apoio dos partidos de esquerda, a reforma administrativa não terá os cerca de 130 votos da oposição. A taxação de dividendos, prevista na proposta do IR, atraiu o apoio dessas legendas.

— Somos a favor de uma reforma administrativa que melhore a eficiência e a qualidade do serviço público. Essa proposta representa o desmonte do serviço público, com a contratação de temporários por até dez anos e liberação da terceirização — disse o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).

O placar apertado na votação do texto na comissão especial, por 28 votos favoráveis e 18 contra, demonstra a dificuldade que a reforma encontraria no plenário, avaliam líderes dos partidos. O texto foi votado depois de muita discussão e troca de integrantes da base no colegiado. Antes disto, o placar era de quase empate (22 contra 19).

— Os partidos tiveram que ceder as vagas para o Novo porque não havia parlamentares para votar a favor. No plenário, você não pode substituir, todos votam. Não acredito que a reforma vai passar — disse o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (AM).

Com apenas um titular e um suplente na comissão, o partido Novo ficou com quatro titulares e três suplementes, o que ajudou na aprovação da proposta.

Contudo, o líder da legenda, deputado Paulo Ganime (RJ), disse que o partido, defensor da reforma, não quer assumir o ônus sozinho. Ele defende que o presidente Jair Bolsonaro saia em defesa da proposta. Na avaliação dele, se o presidente da Câmara quiser mesmo pautar a matéria, poderá reunir os votos necessários.

— Acho que isso tem que acontecer ainda no mês de outubro e o governo terá que atuar para que a reforma seja aprovada — disse Ganime.

Fonte: Wagner Advogados Associados