Por um placar de 335 votos a 118, o governo provisório de Michel Temer conseguiu retomar a urgência para tramitação do PLP 257/2016, um dos mais brutais ataques ao serviço público brasileiro, com congelamento de salários de servidores, fim dos concursos, aumento da contribuição previdenciária nos estados.
Há algumas semanas, a pretensão do governo interino, de dar urgência ao projeto fora derrotada, mas no dia 12 de julho, esse intento foi conseguido pelo governo.
Para acessar o resultado da votação clique aqui
A justificativa para o PLP 257 é uma suposta renegociação das dívidas dos estados, na verdade uma chantagem que sacrifica o serviço público, o servidor e, por conseguinte, a sociedade, beneficiária dos serviços. Some-se ao PLP 257 a PEC 241, proposta por Temer, e que acaba com os investimentos na área social, devastando setores como saúde e educação.
Sobre a tal renegociação da dívida dos estados, esta se apresenta de maneira fraudulenta, haja vista que a União vem cobrando juros sobre juros para alimentar o mercado financeiro (mesmo destino dos recursos que serão retirados da saúde e da educação por medidas como a PEC 241, por exemplo), portando-se como agente financeiro, desconsiderando o pacto federativo e rolando uma dívida com juros astronômicos quando há indícios que vários estados já pagaram esse débito, apresentado como impossível de ser quitado e completamente insolúvel.
Durante o II Encontro Nacional da Educação, que aconteceu em junho em Brasília, Mauro Puero, da CSP Conlutas, pontuou que, se o primeiro alvo do PLP 257 é o servidor público, a destruição dos serviços atingirá toda a sociedade, razão pela qual é preciso unir forças contra projetos danosos como esse (veja a fala de Mauro Puero aqui).
Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, que também falou no evento, alertou que medidas como essa, a exemplo também da PEC 241, institucionalizam brutal ataque ao papel do Estado naquilo que deveria ser mais importante, que é atender bem a população: “A PEC 241, se aprovada, fará com que tudo aquilo que falamos que é inconstitucional, passe a ser constitucional: massacre à saúde, educação e demais direitos sociais. Um tiro de morte nos direitos sociais no Brasil querendo constitucionalizar um esquema para pagar uma dívida que não pode ser chamada de dívida, mas de esquema. Combater isso demanda ações efetivas para demonstrar essa ilegalidade, e o meio de demonstrar isso é a auditoria da dívida”, citou.
Com a aproximação do chamado recesso parlamentar “branco” (não oficial), é hora de movimentos sociais, sindicatos, a sociedade em geral unir-se contra esses ataques, a tempo de devolver ao estado sua função precípua de prover serviços de qualidade à população, com servidores respeitados em sua dignidade. O Estado não pode estar a serviço de uma corja que lucra com o sacrifício dos trabalhadores, e é hora de pressionar para que fazer ressoar essa verdade.
