O Superior Tribunal de Justiça publicou a Portaria GDG 843/2022, que estabelece os horários de expediente da secretaria do tribunal e o atendimento ao público durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022.

Nos dias 24 de novembro e 2 de dezembro, o expediente será das 8h às 14h. Já no dia 28 de novembro, o funcionamento da corte vai ocorrer entre 7h e 11h.

De acordo com a portaria, a diferença entre a jornada normal e a cumprida nas datas especificadas deve ser compensada oportunamente, sob supervisão da chefia imediata. Nos dias dos jogos, contudo, o servidor também pode optar pelo cumprimento integral de sua jornada.

O normativo também vale para os colaboradores terceirizados e estagiários, inclusive no que diz respeito à compensação.

Ainda segundo a portaria, a contagem dos prazos processuais observará o disposto nos artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Caso o dia do começo ou do vencimento do prazo caia nos dias dos jogos da Seleção Brasileira, esse fica adiado para o primeiro dia útil seguinte.

Fonte: Consultor Jurídico