Entidade ingressou com cinco novas demandas coletivas.

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), com o patrocínio do escritório Wagner Advogados Associados, ingressou com um total de 5 novas ações coletivas em nome dos servidores de sua base. As mesmas versam sobre os seguintes temas:

• Correção monetária de valores pagos em atraso administrativamente (Proc. 1045128-11.2021.4.01.3400, 16ª Vara Federal do DF);
• Incidência do teto remuneratório em separado sobre remunerações/proventos de aposentadoria (Proc. 1045135-03.2021.4.01.3400, 20ª Vara Federal do DF);
• Indenização pelas férias não gozadas pelo servidor em razão de aposentadoria voluntariamente ou por invalidez (Proc. 1045123-86.2021.4.01.3400, 16ª Vara Federal do DF);
• Reajuste dos proventos dos aposentados pelos índices do RGPS (Proc. 1045142-92.2021.4.01.3400, 13ª Vara Federal do DF);
• Verbas vencimentais de exercícios anteriores – Não pagamento por falta de recursos (Proc. 1045113-42.2021.4.01.3400, 1ª Vara Federal do DF).

Os interessados poderão consultar o andamento das demandas através de contato direto com o SINPROFAZ ou por meio dos canais de comunicação do escritório Wagner Advogados Associados.

Fonte: Wagner Advogados Associados