SOMENTE APÓS A ASSINATURA PELO JUIZ É QUE A SENTENÇA PASSA A SER CONSIDERADA ATO PROCESSUAL

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença e determinou o retorno à primeira instância de um processo em […]

ACUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO E DE COMPENSAÇÃO POR DISPONIBILIDADE MILITAR

Decisões judiciais favoráveis ao pagamento conjunto estão sendo proferidas. Desde janeiro de 2020, os militares federais das Forças Armadas passaram a ter direito a uma […]

RECEBER APOSENTADORIA FRAUDULENTAMENTE É CRIME PERMANENTE E A PRESCRIÇÃO SOMENTE COMEÇA A CONTAR A PARTIR DO ÚLTIMO RECEBIMENTO

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um homem pelo crime de estelionato previdenciário, previsto no art. […]

Defesa do Serviço Público

📢 O Fonasefe divulgou hoje (09/02) uma tabela e um gráfico para comparar o crescimento populacional do Brasil com o crescimento da quantidade dos servidores […]

LEGISLAÇÃO FEDERAL SEMANAL (06.02 A 10.02)

Decreto nº 11.411, de 8.2.2023 – Regulamenta a licença para o desempenho de mandato classista de que trata o art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 […]

ASSÉDIO MORAL ENSEJA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO

Existem sanções disciplinares legalmente aplicáveis pelas eventuais faltas cometidas pelo quadro de empregados (desde advertência verbal, advertência escrita, suspensão, e, nos casos mais grave, a […]