- fevereiro 14, 2023
- Por: sinasefe
SOMENTE APÓS A ASSINATURA PELO JUIZ É QUE A SENTENÇA PASSA A SER CONSIDERADA ATO PROCESSUAL
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença e determinou o retorno à primeira instância de um processo em […]