Conforme o inciso V do artigo 50 da Lei 9.784/1999, os atos provenientes de decisões e recursos administrativos devem ser motivados e indicar por escrito […]
A Justiça Federal de Londrina (PR) condenou o INSS a revisar o valor da aposentadoria de beneficiária moradora da cidade de acordo com a regra […]
O processo disciplinar resultou na reintegração da empregada, e toda a situação causou constrangimento e humilhação. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o servidor público federal que executa as suas atividades em contato com substâncias radioativas e […]
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia decidiu manter a sentença que acolheu o pedido de auxílio-doença ao julgar o recurso do Instituto do Seguro Social […]
O pedido foi feito ao Planejamento que prontamente autorizou o valor, já previsto no orçamento federal, que irá beneficiar 10 mil servidores públicos federais Durante […]
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