A decisão proferida na 55ª Vara do Trabalho de São Paulo autorizou a diminuição de 50% das horas diárias, sem desconto no salário nem exigência […]
Valores retroativos pagos à viúva de um anistiado político não podem ter as parcelas suspensas após a morte dela. Foi o que decidiu a 5ª […]
O servidor já havia preenchidos os requisitos legais quando da publicação da Lei nº 12.772/12. Um docente aposentado do Instituto Federal de Educação, Ciência e […]
A empresa pública depende de recursos da União e não visa lucro A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho estendeu à Empresa Brasileira de […]
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais […]
Além dos salários do período entre a rescisão contratual e a reintegração, a instituição foi condenada a pagar ao trabalhador indenização por danos morais no […]
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