- outubro 21, 2022
- Por: sinasefe
NÃO INCIDE IR SOBRE CESSÃO DE PRECATÓRIO COM DESÁGIO, CONFIRMA 2ª TURMA DO STJ
O magistrado registrou que, no julgamento do AgInt no REsp 1.768.681, a corte decidiu que o preço da cessão do direito de crédito e o […]
- outubro 21, 2022
- Por: sinasefe
SERVIDORA QUE TEM FILHO COM SÍNDROME DE DOWN OBTÉM JORNADA REDUZIDA
O juiz Glender Malheiros Guimarães, da 1ª Vara de João Lisboa (MA), determinou que o município de João Lisboa deve reduzir pela metade a jornada […]
- outubro 21, 2022
- Por: sinasefe
PROGRESSÕES E PROMOÇÕES DEVEM TER EFEITOS FINANCEIROS DESDE A CONFIGURAÇÃO DO DIREITO
Decisão beneficia todos docentes filiados a SEDUFSM. A legislação vigente estabelece os direitos e deveres de todos os servidores públicos, independentemente dos cargos que ocupem, […]
- outubro 20, 2022
- Por: sinasefe
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS ANTES DAS ECS 20/1998 E 41/2003 COM RENDA MENSAL LIMITADA AO TETO À ÉPOCA DA CONCESSÃO FAZEM JUS À APLICAÇÃO DOS NOVOS LIMITES
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão que concedeu a revisão de benefício […]
- outubro 20, 2022
- Por: sinasefe
UNIÃO PAGARÁ INDENIZAÇÃO A PAIS DE EX-MILITAR QUE FALECEU EM DECORRÊNCIA DE AGRAVAMENTO DE DOENÇA RENAL
A Administração foi negligente ao incorporar o rapaz ao serviço militar obrigatório sem fazer um exame físico mais detalhado mesmo após saber que ele tinha […]
- outubro 20, 2022
- Por: sinasefe
CONDIÇÃO FINANCEIRA DE UM CÔNJUGE NÃO IMPEDE BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA O OUTRO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o deferimento do benefício da gratuidade […]
