FILHO DE SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO EM MISSÃO NO EXTERIOR DEVE COMPROVAR DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DE CURSO DE MEDICINA

A Administração Pública não está obrigada a transferir para curso de medicina, no Brasil, o filho de um assistente de chancelaria do Ministério das Relações […]

ACP PARA DISCUTIR ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS INDEPENDE DE PRÉVIA DECISÃO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu reformar uma sentença e determinou que um processo retorne ao Juízo Federal de 1º […]

STF CONFIRMA LICENÇA-MATERNIDADE A PARTIR DA ALTA HOSPITALAR DA MÃE OU DO BEBÊ

A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que […]

EQUIPE DA ECONOMIA ESTUDA RETIRAR DO IR DEDUÇÃO DE GASTO COM SAÚDE E ENSINO

A medida poderia representar uma economia de R$ 30 bilhões para o caixa do Governo Federal. O Ministério da Economia elaborou uma proposta defendendo o […]

JUSTIÇA DO TRABALHO OFICIALIZA RETORNO TOTAL ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho revogou, na última quarta-feira (19/10), as normas e recomendações que permitiam audiências e sessões de julgamento telepresenciais durante a […]

OS SERVIDORES PÚBLICOS E AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

Por Luis Fernando Silva¹ O Segundo Turno das eleições para Presidente da República não definirá apenas o candidato que governará o Brasil nos próximos quatro […]