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Plenário virtual analisa 12 ações que contestam mudanças no INSS; decisão está parada após pedido de vista O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Resolução nº 784/22, aprovou a versão 2022 do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos […]
Ao julgar a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu parcialmente os pedidos […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os pedidos formulados pela Fazenda Nacional (FN) para reconhecer a exigência da contribuição […]
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