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DEVOLUÇÕES DE VALORES DEVEM SEGUIR LIMITES PREVISTOS NO RJU

Servidora da UFSM estava sendo ameaça de desconto integral de valores pagos a título de férias. Servidora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), em […]

CANDIDATA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA TEM VAGA ASSEGURADA EM DISPUTA POR CARGO PÚBLICO NO DF

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MUDANÇA EM REGIME DE APOSENTADORIA GARANTE REAJUSTE ANUAL, DIZ FUNDAÇÃO

Cristiano Heckert, presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público, defende troca de regime Alvo de muita desconfiança de entidades sindicais, a janela de […]

QUEM PERDEU A REVISÃO DA VIDA TODA NA JUSTIÇA TEM SEGUNDA CHANCE?

Questão é debatida há mais de década e passou a ter melhor aceitação após decisão de 2019 do STJ Nos últimos anos, a revisão da […]

CONSELHO DA OAB QUESTIONA REVOGAÇÃO DE GARANTIAS DA ADVOCACIA

Segundo a entidade, houve erro na retirada de dispositivos do Estatuto da Advocacia. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) questiona, no […]