DESCARACTERIZADA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL QUANDO HÁ PROVA DE DOMICÍLIO EM ZONA URBANA E CÔNJUGE EXERCE EMPREGO PÚBLICO

Em apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria rural por idade, a 1ª Turma do […]

EXECUÇÃO DE VALORES QUE ULTRAPASSAM O TETO DOS JEF’S É POSSÍVEL SE OBSERVADA A ALÇADA DO JEF NA PROPOSITURA DA AÇÃO

No julgamento do conflito de competência entre a 1ª Vara Federal e a 6ª Vara dos Juizados Especiais Federais, ambas da Seção Judiciária de Mato […]

SEGURADO PODE OPTAR POR APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSS NO CURSO DE AÇÃO QUE RECONHECEU DIREITO A BENEFÍCIO MENOR

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.018), estabeleceu que “o segurado tem direito de opção pelo […]

MINISTRO ATENDE A OAB E SUSPENDE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ATÉ DEFINIÇÃO SOBRE HONORÁRIOS

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Jorge Mussi, determinou nesta quinta-feira (21/7) aos […]

EMPREGADO PÚBLICO DE 75 ANOS APOSENTADO COMPULSORIAMENTE NÃO É REINTEGRADO AO TRABALHO

Apesar de ter se aposentado em 2007, ele continuou no serviço, o que atraiu a incidência da reforma da previdência de 2019. A Primeira Turma […]

IMPOSTO DE RENDA NÃO INCIDE SOBRE VALOR ACUMULADO DE PRECATÓRIO PAGO A HERDEIRO

Em caso de benefícios previdenciários pagos acumuladamente a um herdeiro, devem ser observados os valores mensais, e não o montante obtido para a incidência do […]