LEGISLAÇÃO FEDERAL SEMANAL (16.07 – 22.07)

Lei nº 14.412, de 15.7.2022 – Altera a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da […]

UNIÃO NÃO TEM RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR ATOS PARTICULARES DE SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DA REPARTIÇÃO MAS FORA DO EXERCÍCIO FUNCIONAL

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de dois servidores públicos, contrários à sentença que julgou improcedente […]

BOLSONARO CONTRARIOU MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA DAR R$ 2 MIL A POLICIAIS DE SOBREAVISO

Jair Bolsonaro ignorou uma recomendação do Ministério da Economia ao sancionar trecho de um projeto que garante um adicional para policiais federais que ficarem se […]

CAIXA COLOCOU SERVIDOR COM SALÁRIO DE R$ 45 MIL PARA ORGANIZAR FILA EM AGÊNCIA

Funcionários de alto escalão foram transferidos para atividades de início de carreira; banco diz que realocações seguem legislação e necessidades estratégicas Dezenas de funcionários da […]

FUNCIONÁRIOS DA FUNAI RELATAM ROTINA DE MEDO, PERSEGUIÇÃO E ANTI-INDÍGENA

No governo de Jair Bolsonaro (PL), a corrosão institucional do órgão acontece por dentro. Quem deveria resguardar os direitos indígenas, atua para burlá-los Entristecidos, adoecidos […]

PROPOSTA DÁ PREFERÊNCIA EM FÉRIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Estatuto da Pessoa com Deficiência O Projeto de Lei 1242/22, já aprovado pelo Senado, […]