SERVIDOR FEDERAL INATIVO QUE NÃO GOZOU LICENÇA-PRÊMIO POR QUALQUER MOTIVO DEVE RECEBER EM DINHEIRO

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, a tese de que o servidor federal inativo, independentemente […]

STF DECIDE QUE RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS POR PROCURADORES DE SP DEVE OBSERVAR TETO REMUNERATÓRIO

Em sessão virtual, o Plenário, por unanimidade, aplicou entendimento pacífico com relação à matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recebimento de honorários […]

CONGRESSO APROVA PROJETO QUE LIBERA R$ 312,7 MI PARA PAGAR PERÍCIAS DO INSS NA JUSTIÇA

Impasse sobre a verba começou em setembro de 2021; peritos estão sem receber O impasse que envolve a falta de pagamento de peritos judiciais pode […]

DESEMPREGADA NÃO PODERÁ SACAR PARTE DO FGTS COM BASE NA PANDEMIA DA COVID-19

Ela alegou desastre natural para pedir a liberação. No entanto, a pandemia não tem essa característica. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu […]

APOSENTADO COM DOENÇA RENAL GRAVE TEM DIREITO A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que concedeu isenção de imposto de renda retido na fonte (IRRF) para um aposentado do […]

CONGRESSO AUTORIZA REAJUSTE A POLICIAIS E FORÇAS DE SEGURANÇA FEDERAIS EM 2023

O Congresso aprovou, nesta terça-feira, a previsão de recomposição salarial e reestruturação de carreira para as forças de segurança — Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária […]