OIT inclui segurança e saúde entre direitos fundamentais no trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou resolução que acrescenta a garantia de um ambiente de trabalho seguro e saudável aos quatro princípios e direitos […]

Wagner Advogados atualiza site com novas decisões judiciais

Foram acrescidos julgamentos de interesse dos servidores civis e militares, bem como trabalhadores em geral e participantes de concursos públicos. O site de Wagner Advogados […]

Convocação Assembleia 15/06/2022

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NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS DEFICIENTES POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL SEM ALTERNÂNCIA NÃO PREJUDICA CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO RESERVA

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) negou provimento, por unanimidade, à apelação de candidato que impetrou mandado de segurança contra o ato do […]

TRF3 RECONHECE COMO ESPECIAL TRABALHO DE MOTORISTA DO SETOR DE SAÚDE E DETERMINA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

Documento demonstrou desempenho das funções com exposição a vírus e bactérias A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial […]

STF INVALIDA CONCESSÃO DE ANISTIA DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS A MILITARES ESTADUAIS POR LEI FEDERAL

Segundo o Plenário, compete aos estados, e não à União, legislar sobre a matéria. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trecho de lei […]