PRESIDENTE DO TCU ENVIA À CÂMARA MINUTA COM REAJUSTE DE 13,5% PARA SERVIDORES DA CORTE A PARTIR DE AGOSTO

A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, enviou à Câmara dos Deputados uma minuta de projeto de lei que prevê […]

NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE IR SOBRE JUROS DE MORA DEVIDOS POR ATRASO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação do recurso especial interposto, firmou o entendimento de que não incide imposto […]

STF CONFIRMA DECISÃO QUE SUSPENDEU MAJORAÇÃO DE REAJUSTE DE SERVIDORES MINEIROS

Os artigos foram introduzidos por emenda parlamentar em projeto de lei de iniciativa do governador Romeu Zema, que tratava da revisão geral anual dos subsídios. […]

MILITARES SÃO OS SERVIDORES FEDERAIS COM MAIOR AUMENTO SALARIAL EM 10 ANOS

Militares tiveram aumento salarial de 29,6%, já descontada a inflação, entre 2012 e 2022 Um levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP), divulgado pelo Estadão, […]

HERDEIRAS DE MÉDICO QUE ACUMULOU CARGOS PÚBLICOS DEVEM DEVOLVER PENSÃO

A restituição de valores só é devida quando há comprovação de má-fé do servidor. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal […]

PUBLICADA EDIÇÃO Nº 223 DO WAGNER JURÍDICO

Nova edição do periódico está disponível para consultas no site. O boletim Wagner Jurídico há 23 anos é editado com o objetivo de divulgar notícias e decisões […]