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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação do recurso especial interposto, firmou o entendimento de que não incide imposto […]
Os artigos foram introduzidos por emenda parlamentar em projeto de lei de iniciativa do governador Romeu Zema, que tratava da revisão geral anual dos subsídios. […]
Militares tiveram aumento salarial de 29,6%, já descontada a inflação, entre 2012 e 2022 Um levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP), divulgado pelo Estadão, […]
A restituição de valores só é devida quando há comprovação de má-fé do servidor. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal […]
Nova edição do periódico está disponível para consultas no site. O boletim Wagner Jurídico há 23 anos é editado com o objetivo de divulgar notícias e decisões […]
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