Segundo a jurisprudência do STF, situações flagrantemente inconstitucionais não podem ser consolidadas pelo decurso do tempo. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor admitido […]
A decisão da 8ª Turma do TRT-SP reconheceu o vínculo de emprego e a rescisão indireta em favor de uma trabalhadora que recebia mensagens sexistas […]
Ministério da Saúde deve baixar portaria até a sexta-feira (1º) O governo do presidente Jair Bolsonaro deve baixar uma portaria até a sexta-feira (1) desobrigando […]
Texto proposto ao Congresso inclui como passíveis de punição atos com fins políticos ou ideológicos com emprego de violência A proposta do presidente Jair Bolsonaro […]
O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e decidiu manter o reajuste salarial para servidores da segurança pública. A previsão é de que o governo publique […]
Entenda o julgamento do Tema nº 1157 no STF. Em 25 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento de recurso que tratava […]
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