Para o procurador-geral da República, as normas ofendem a exigência de aprovação prévia em concurso para investidura em cargo público. O procurador-geral da República, Augusto […]
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É obrigação do município proporcionar a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Assim entendeu a 13ª […]
Julgamento da 2ª Turma do STJ retira a exigibilidade de quota de participação do servidor no custeio do benefício. Demanda beneficia servidores da seção sindical […]
O Órgão Especial do TST confirmou, por unanimidade, entendimento sobre a inviabilidade da correição parcial no caso O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho […]
Nos termos do voto do relator, desembargador federal Rafael Paulo Soares Pinto, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a […]
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