PODER PÚBLICO NÃO PODE ALEGAR EXCESSO DE GASTO COM PESSOAL PARA NEGAR PROGRESSÃO FUNCIONAL COM BASE NA LRF

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.075), definiu que o poder público não pode deixar […]

PROPOSTA ESTENDE AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DIREITO DE TRANSFERÊNCIA PARA ACOMPANHAR COMPANHEIROS

Texto insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) O Projeto de Lei 194/22 determina que os empregados públicos terão direito à transferência para […]

CORREIOS TERÃO DE INDENIZAR VIÚVA E FILHAS DE GERENTE QUE MORREU APÓS CONTRAIR COVID

Morte do trabalhador foi equiparada à doença ocupacional, conforme entendimento do STF e da Lei 8.213/1991. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi […]

‘QUEREM QUEBRAR O BRASIL’, DIZ BOLSONARO SOBRE REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS

Presidente diz que impacto de medida discutida no INSS é de R$ 300 bilhões O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta sexta-feira (11) a possibilidade […]

MELHORAR QUALIDADE DA EDUCAÇÃO REDUZ ATÉ HOMICÍDIOS, DIZ ESTUDO

Pesquisa identificou que bom ensino também está associado a maiores chances de obter emprego Garantir a uma geração de alunos um ensino de qualidade durante […]

PRIMEIRA SEÇÃO EXAMINARÁ SE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA MOVIDA POR SINDICATO ESTADUAL ALCANÇA CATEGORIA EM TODO O PAÍS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos um conjunto de recursos especiais nos quais […]