TRIBUNAL DETERMINA QUE O INSS ANALISE REQUERIMENTO DE SEGURADO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE MULTA

Nos termos do voto do relator, desembargador federal Rafael Paulo Soares Pinto, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a […]

SEM VOTOS, GOVERNO SUSPENDE TRAMITAÇÃO DA PEC 32, A REFORMA ADMINISTRATIVA

Bolsonaro não consegue número de votos suficientes na Câmara. Mas denúncia continua necessária, avaliam lideranças Após meses de luta, os servidores públicos e população brasileira […]

TRF5 SUSPENDE DESCONTOS POR CONSIGNADOS QUE EXCEDAM 30% DA REMUNERAÇÃO

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 determinou que a Caixa Econômica Federal suspendesse a cobrança de parcelas […]

PROJETO RETIRA FERIADO LOCAL DA CONTAGEM DO PRAZO PARA RECURSOS

O Projeto de Lei 4563/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), acaba com a possibilidade de comprovar a ocorrência de feriado local para contagem de […]

ABONO DE PERMANÊNCIA INTEGRA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS

Decisões judiciais têm beneficiado servidores em todo país. O abono de permanência é um benefício previsto com o objetivo de manter em atividade no serviço […]

PODER PÚBLICO NÃO PODE ALEGAR EXCESSO DE GASTO COM PESSOAL PARA NEGAR PROGRESSÃO FUNCIONAL COM BASE NA LRF

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.075), definiu que o poder público não pode deixar […]