Foi aplicado o entendimento do STF de que verbas públicas não podem ser bloqueados para pagamento de valores devidos em ações trabalhistas. A ministra Rosa […]
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PEC reduz prazo para tribunais incluírem atrasados do lote de 2023. Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam na Justiça o direito […]
Lançamento da edição 219 do periódico inicia novo ciclo de publicações. A presente edição do boletim Wagner Jurídico dá início ao vigésimo terceiro ano de circulação do […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso de apelação de um servidor público federal que teve julgado […]
Medida tem como base dados que mostram que 70% das mulheres diagnosticadas com câncer de mama foram abandonadas pelos cônjuges O Projeto de Lei 3245/21 […]
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