A reforma restringiu os benefícios pagos pelos regimes próprios às aposentadorias e às pensões por morte. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
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Havendo remoção de ofício de um dos companheiros, o(a) outro(a) possui, em regra, direito à remoção para acompanhamento. Mantê-los juntos não é ato discricionário da […]
O SSMM atuou na defesa dos servidores. O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade, analisou a troca […]
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta da contribuição previdenciária os policiais e bombeiros militares dos estados e do […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, liminarmente, os efeitos de todas as decisões judiciais proferidas pelas Varas do Trabalho do Distrito […]
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