DIREITO À PENSÃO POR MORTE PRESCREVE EM CINCO ANOS QUANDO HÁ INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO

​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, havendo o indeferimento administrativo da pensão por morte, o interessado tem o prazo de […]

BANCA DEVE INDENIZAR CANDIDATOS QUE NÃO PARTICIPARAM DE CONCURSO POR FALHA NA INSCRIÇÃO

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Instituto Americano de Desenvolvimento a indenizar dois candidatos que tiveram […]

GOVERNADOR DO DF QUESTIONA LEI QUE CONCEDEU REAJUSTE A PROFESSORES DA REDE PÚBLICA

Para Ibaneis Rocha, a norma previu reajustes sem prévia dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O governador do Distrito Federal, […]

GUEDES DIZ QUE LEGISLAÇÃO ATUAL NÃO PERMITE SOLUÇÃO PARA PRECATÓRIOS

Ministro da Economia defendeu o teto de gastos, mas criticou regras que geram “inconsistência jurídica” do instrumento de controle fiscal “O teto de gastos poderia […]

RELATOR MUDARÁ PARECER E VOTAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA É ADIADA

O presidente da comissão especial da Câmara que analisa a PEC 32/2022, da reforma administrativa, Fernando Monteiro (PP-PE), esclareceu no início da sessão desta quarta-feira […]

OPOSIÇÃO DOMINA PRIMEIRO DIA DE DEBATE DA REFORMA ADMINISTRATIVA

O primeiro dia de debate sobre a reforma administrativa foi encerrado com constantes críticas à proposta do governo por parte dos parlamentares. O texto final […]