Para Ibaneis Rocha, a norma previu reajustes sem prévia dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O governador do Distrito Federal, […]
Ministro da Economia defendeu o teto de gastos, mas criticou regras que geram “inconsistência jurídica” do instrumento de controle fiscal “O teto de gastos poderia […]
O presidente da comissão especial da Câmara que analisa a PEC 32/2022, da reforma administrativa, Fernando Monteiro (PP-PE), esclareceu no início da sessão desta quarta-feira […]
O primeiro dia de debate sobre a reforma administrativa foi encerrado com constantes críticas à proposta do governo por parte dos parlamentares. O texto final […]
Análise da IN 80/2021 foi feita para atender solicitações da CONDSEF-FENADSEF e do SINASEFE Nacional. Em 18 de agosto foi publicada a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei complementar (PLP) 64/2019, que prevê o pagamento de bônus para servidores […]
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