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Em voto, deputados argumentam que o parecer do relator reforça a possibilidade de demissão dos servidores públicos atuais e futuros Deputados federais que integram a […]
Ação proposta foi julgada procedente em decisão da 1ª Vara Federal de Recife, PE. Os servidores públicos federais, com dependentes menores de 6 anos, possuem […]
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