CÂMARA PODE LIMITAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO SETOR PÚBLICO

Parlamentares querem estabelecer critérios e garantir que esse tipo de contrato não seja uma forma de repor cargos vagos. Relatório será votado essa semana A […]

MILITAR TEMPORÁRIO ACIDENTADO EM SERVIÇO TEM DIREITO À REFORMA COM PROVENTOS DA GRADUAÇÃO SUPERIOR

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos e antecipou os efeitos da […]

PERÍCIA TÉCNICA NÃO É INDISPENSÁVEL PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que, ficando demonstrado nos autos de maneira conclusiva o risco da atividade exercida pelo trabalhador, não é […]

RELATOR DA PEC DOS PRECATÓRIOS DEFENDE PROPOSTA, MAS CRÍTICOS FALAM EM CALOTE

Em 2022, o montante em precatórios deverá alcançar R$ 89,1 bilhões – um acréscimo de R$ 34,4 bilhões em relação a 2021 O relator da […]

TURMA CONDENA DF A INDENIZAR TÉCNICA DE ENFERMAGEM AGREDIDA POR PACIENTE

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por maioria, acolheu o recurso interposto pela autora e condenou o Distrito Federal a indeniza-lá, […]

DEMORA NA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO GERA DANO MORAL

INSS levou mais de dois anos para pagar aposentadoria por tempo de contribuição concedida judicialmente ao segurado A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da […]