- setembro 3, 2021
- Por: sinasefe
STF AFASTA TEMPO DE SERVIÇO EM CARGO PÚBLICO DIVERSO COMO CRITÉRIO PARA PROGRESSÃO NA MAGISTRATURA NO DF E EM RONDÔNIA
Por unanimidade, o Plenário considerou inconstitucionais normas do Distrito Federal e de Rondônia, por violação ao princípio da isonomia. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu […]
