Para o ministro, a regra que transformou cargos da extinta Receita Previdenciária descumpriu a vedação ao aumento de despesas em proposta legislativa de iniciativa exclusiva […]
O PV alega que nota técnica da CGU prevê punições para servidores que, em redes sociais, critiquem o órgão em que trabalham. O Partido Verde […]
O Colegiado da TNU reuniu-se virtualmente em sessão ordinária de julgamento no dia 26 de agosto Em sessão ordinária de julgamento, realizada no último dia […]
A divulgação de dados médicos aos quais se reserva o sigilo viola o direito à intimidade e vida privada. Ela causa injusto sofrimento e constrangimento […]
Profissional também era obrigada a usar fantasias em datas festivas Um supermercado de Minas Gerais foi condenado a pagar R$ 9 mil de indenização por […]
A decisão se aplica a requerimentos administrativos feitos a partir da edição do Decreto n. 2.172/1997 A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais […]
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