- setembro 13, 2021
- Por: sinasefe
STF INVALIDA LEI QUE INCLUIU PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO NAS DESPESAS DO ENSINO EM GOIÁS
Por unanimidade, a Corte entendeu que a norma estadual invadiu a competência da União para legislar sobre a matéria. O Plenário do Supremo Tribunal Federal […]
