JUSTIÇA MANTÉM ADICIONAL NOTURNO DE COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENAL DO DF

Desembargadora da 1ª Câmara Cível do TJDFT determinou, em decisão liminar, que o Secretário de Administração Penitenciária do DF mantenha o pagamento do adicional noturno […]

ESTADO DEVOLVERÁ VALOR DESCONTADO DE POLICIAL QUE SE ISOLOU APÓS COVID NA FAMÍLIA

A situação atualmente vivida (pandemia da Covid-19) é excepcional e como tal deve ser tratada, adequando-se a essa situação excepcional e temporária o ordenamento jurídico […]

UNIÃO AVANÇA COM TRABALHO REMOTO PARA SERVIDORES, MAS MODELO DIVIDE OPINIÕES

O modelo de teletrabalho implementado no serviço público federal por meio do Programa de Gestão, instituído pela Instrução Normativa 65/2020, vem dividindo opiniões. Enquanto a […]

FUX MANTÉM DECISÃO QUE INVALIDOU CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO EM GOVERNADOR VALADARES (MG)

Segundo o presidente do STF, a decisão está de acordo com a tese de repercussão geral fixada pelo STF sobre a matéria. O presidente do […]

SENADO APROVA SUSPENSÃO DE PROVA DE VIDA PARA BENEFICIÁRIOS DO INSS ATÉ O FIM DO ANO

Até meados de junho, dos 36 milhões de segurados, 23,6 milhões já haviam feito a prova de vida, faltando ainda 12,3 milhões de pessoas. O […]

DESCONTO DE PENSÃO EM PRECATÓRIO DEVE SER PERCENTUAL DA ÉPOCA DOS FATOS

Quando alguém que paga pensão alimentícia recebe verbas remuneratórias por decisão judicial, o percentual a ser descontado em favor do alimentado deve ser aquele referente […]